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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:05
Agravo regimental no conflito negativo de competência. Contravenções penais.
Ilícitos que devem ser processados e julgados perante o juízo comum estadual, ainda que ocorridos em face de bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 20:11
Projeto prevê prazo menor para prescrição de cadastro negativo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6275/09, de autoria do deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT), que compatibiliza prazos de prescrição de dados em cadastros negativos com os previstos no Código Civil (Lei 10.406/02).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Processo penal. Conflito negativo de competência. Inquérito policial.
Agressões físicas contra menores internados na APAE.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:27
Projeto proíbe cadastro negativo de inadimplente de serviço público
Projeto de Lei 5249/09, da deputada Tonha Magalhães (PR-BA), que proíbe as empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviços de energia elétrica, água ou gás canalizado e de telefonia a colocar o nome de seus usuários por inadimplência em cadastros negativos.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 09:48
TJDFT mantém decisão que decretou medidas cautelares a acusados da Falso Negativo
A Decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:30
Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.
Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 10:09
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Jurisprudência » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 14:48
Processual Civil. Recurso Especial
Juízo de Prelibação Negativo. Decisão do Tribunal de Origem. Ausência de Impugnação Específica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Parcela paga com atraso.
Posterior manutenção do nome do devedor no cadastro negativo. Indevida restrição de crédito.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 16:30
Consultoria-Geral conclui análise dos pedidos de transposição para carreira de advogado da União
Apenas 104 (28,73%) receberam posicionamento negativo. A maioria dos pedidos foi feito em 1999.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Conflito de Competência.
Processual civil. Conflito negativo de competência. Responsabilidade civil. Competência da 3ª Seção.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 12:04
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:55
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Apresentação antecipada de cheque pós-datado.
Conta corrente que já apresentava saldo negativo no ato da tentativa de compensação da cártula.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:32
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:11
Inventário Negativo?? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário??
O Inventário Negativo pode ser resolvido em Cartório também, sem necessidade de um Processo Judicial, cf. Resolução CNJ 35/2007.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 09:52
Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora
No caso, a nova inscrição no cadastro foi feita antes do ajuizamento da ação para discutir a legitimidade da primeira negativação.